A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes de uma pessoa segurada que faleceu ou teve sua morte presumida.
O objetivo do benefício é oferecer proteção financeira à família após a perda da renda do segurado. As principais regras estão previstas na Lei nº 8.213/91.
Quem tem direito à pensão por morte?
Os dependentes são organizados pelo INSS em três classes de prioridade:
1ª Classe
- Cônjuge ou companheiro(a);
- Filhos não emancipados menores de 21 anos;
- Filhos inválidos ou com deficiência intelectual, mental ou grave, independentemente da idade.
A dependência econômica dessa classe é, em regra, presumida.
Enteados e menores tutelados também podem ser equiparados aos filhos, desde que atendidos os requisitos legais.
2ª Classe
- Pais do segurado falecido.
Nesse caso, é necessário comprovar a dependência econômica.
3ª Classe
- Irmãos não emancipados menores de 21 anos;
- Irmãos inválidos ou com deficiência intelectual, mental ou grave.
Também é necessário comprovar a dependência econômica.
A existência de dependentes em uma classe anterior exclui, em regra, o direito dos dependentes das classes seguintes.
Quais são os principais requisitos?
Para que a pensão por morte seja concedida, o falecido deve, em regra:
- Possuir qualidade de segurado do INSS na data do falecimento;
- Estar dentro do chamado período de graça, quando aplicável;
- Estar recebendo benefício previdenciário; ou
- Já possuir direito adquirido a determinado benefício.
Além disso, o interessado precisa comprovar sua condição de dependente.
Quais documentos são necessários?
Entre os principais documentos estão:
Do segurado falecido:
- Certidão de óbito;
- CPF e documentos de identificação.
Dos dependentes:
- RG e CPF;
- Certidão de nascimento;
- Certidão de casamento ou documentos que comprovem união estável;
- Documentos que demonstrem dependência econômica, quando necessária;
- Laudos e documentos médicos nos casos de invalidez ou deficiência.
O INSS poderá solicitar documentos adicionais de acordo com cada situação.
Como solicitar a pensão por morte?
O pedido pode ser realizado pela internet, por meio do Meu INSS.
De forma geral, o interessado deve:
- Acessar o aplicativo ou site Meu INSS;
- Entrar com CPF e senha da conta Gov.br;
- Pesquisar por “Pensão por Morte”;
- Selecionar o serviço correspondente;
- Preencher as informações solicitadas;
- Anexar os documentos;
- Acompanhar a análise do pedido pelo próprio sistema.
O procedimento é realizado principalmente de forma digital, embora o INSS possa solicitar atendimento presencial, perícia ou apresentação de documentação complementar.
Qual é o valor da pensão por morte?
Para óbitos ocorridos a partir de 14 de novembro de 2019, a regra geral estabelece uma cota familiar correspondente a:
50% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou teria direito + 10% por dependente, até o limite de 100%.
Por exemplo, havendo três dependentes, a pensão poderá corresponder a:
50% + 30% = 80% do valor utilizado como base para o benefício.
Quando houver dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, existem regras específicas que podem elevar o percentual para 100%, observados os limites previdenciários.
Por quanto tempo a pensão é paga?
A duração depende da situação de cada beneficiário.
Para filhos e irmãos, em regra, o benefício é devido até os 21 anos, salvo situações de invalidez ou deficiência.
Para cônjuges e companheiros, quando cumpridos os requisitos de contribuição e tempo de relacionamento, a duração varia conforme a idade na data do falecimento:
- Menos de 22 anos: 3 anos;
- De 22 a 27 anos: 6 anos;
- De 28 a 30 anos: 10 anos;
- De 31 a 41 anos: 15 anos;
- De 42 a 44 anos: 20 anos;
- A partir de 45 anos: vitalícia.
Se o segurado tiver realizado menos de 18 contribuições mensais ou o casamento/união estável tiver menos de dois anos, a pensão para o cônjuge ou companheiro poderá, em regra, ter duração de apenas 4 meses, ressalvadas as exceções previstas na legislação.
Prazo para solicitar
A data de início do pagamento pode variar conforme o momento em que o benefício é solicitado.
De maneira geral, o artigo 74 da Lei nº 8.213/91 estabelece prazo de até 180 dias após o óbito para filhos menores de 16 anos e de até 90 dias para os demais dependentes para que o benefício seja devido desde a data do falecimento.
Quando o requerimento é apresentado depois desses períodos, o pagamento geralmente passa a ser devido a partir da data do pedido.
Conclusão
A pensão por morte é um importante benefício previdenciário para garantir proteção financeira aos dependentes após o falecimento de um segurado do INSS.
Como questões relacionadas à dependência econômica, união estável, qualidade de segurado, duração e cálculo do benefício podem variar conforme cada situação, é recomendável analisar cuidadosamente os documentos e as particularidades do caso.
Em situações de dúvida, a orientação de um profissional especializado em Direito Previdenciário pode ajudar a identificar os direitos dos dependentes e conduzir corretamente o pedido junto ao INSS.
Este conteúdo possui caráter informativo e não substitui uma análise jurídica individualizada.